Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Município deve zelar pelo cidadão

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança

Em apelação, o genitor sustentou que só em situações de risco o menor deve ser colocado em família substituta; ressaltou ainda que tem condições financeiras e psicológicas para criar seu filho

Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

Crimes de posse de arma de fogo com numeração raspada e formação de quadrilha. Paciente preso em flagrante.

MPRJ instaura inquérito para apurar causas de desabamento em Petrópolis

Desabamento de casa resultou na morte de três crianças

Plano de cargos e salários. Chancela por meio de acordos coletivos.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.

Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.

Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.

Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

Família deve desocupar imóvel

O município declarou que a moradia está situada em área de alto risco geológico, com predisposição a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas

Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população

Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização

Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros.

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai